Decreto 5296/2004, art 8.o inciso I:
condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Será que existe acessibilidaade na cidade de Maracanaú? este é meu questionamento inicialvejamos uma foto que foi tiradano ano de 2008 de um dposito de construção no calçadão da avenida 05
Será que aconteceu alguma moditificação no situaçao apresentada nesta foto? não nem notificação foi feita pela secretaria de obras que tem esta compentência a realidade continia a mesma, acessibilidade no Maracanaú é mito.
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